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ARTIGO 1: OBJETO 

O presente instrumento de Termos e Condições de Uso tem por objeto definir as modalidades segundo as quais o PORTAL DO CEU coloca à disposição dos internautas o site www.portaldoceu.com.br , assim como suas condições de acesso e utilização.  O acesso ao site www.portaldoceu.com.br  está subordinado ao respeito das normas estabelecidas no presente instrumento de Termos e Condições de Uso que poderá ser modificado e atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio, pelo PORTAL DO CEU.  O acesso e utilização do site www.portaldoceu.com.br  implica a aceitação do presente instrumento de Termos e Condições de Uso. Caso o usuário não esteja de acordo com as cláusulas indicadas no presente documento, é aconselhável não utilizar o site.

ARTIGO 2: ACESSO AO SITE

É possível acessar o site 24 horas por dias, sete dias por semana, exceto em razão de caso fortuito ou força maior, sob reserva de eventuais panes e interrupções para manutenção do site e do equipamento de informática (hardware).  O PORTAL DO CEU oferece ao internauta que aceitar os termos e condições do presente documento, o direito de conectar uma ou várias estações de trabalho ao site. O acesso ao site é feito a partir de um ou vários micro-computadores conectados a uma rede de telecomunicação que permitam o acesso ao site www.portaldoceu.com.br . Os protocolos de comunicação são aqueles utilizados normalmente na rede Internet.  Os direitos de acesso e de utilização do site do PORTAL DO CEU são não-exclusivos e não-transmissíveis.

ARTIGO 3: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos (dados, informações, ilustrações, logotipos, marcas, etc.) disponíveis no site www.portaldoceu.com.br  são protegidos nos termos das leis que regem os direitos autorais e outros direitos conexos de propriedade intelectual, sendo de propriedade exclusiva dos seus Editores.  É ilícito qualquer tipo de cópia, reprodução, representação, adaptação, alteração, modificação, divulgação, integral ou parcial, do conteúdo do site do PORTAL DO CEU, de sua propriedade ou de propriedade de qualquer outro editor, qualquer que seja o tipo de processo utilizado.   Os elementos apresentados no site podem sofrer modificações sem aviso prévio e são oferecidos sem qualquer tipo de garantia, expressa ou tácita, sendo isentos de qualquer tipo de indenização por perdas e danos. As informações e as imagens do site são protegidas por copyright © 2008-2009 portaldoceu Os logotipos constituem marca registrada.

ARTIGO 4: UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS

É expressamente proibido copiar, publicar, fazer download, postar, transmitir ou distribuir qualquer dos documentos disponíveis no site www.portaldoceu.com.br , salvo para simples registro dos documentos em micro-computador para uso pessoal e com fins não comerciais.  O usuário dever manter a menção à propriedade. Qualquer alteração e modificação dos documentos ou sua utilização com fins diversos constituem infração aos direitos de propriedade do PORTAL DO CEU. Não é permitido utilizar esses documentos em outro site ou em um ambiente de rede. 

ARTIGO 5: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

A coleta e o processamento dos dados pessoais feitos a partir do site não se destinam a alimentar uma base de dados de clientes nem a fins de prospecção de clientes.  Os dados coletados serão utilizados apenas para administrar a inscrição no Challenge Bibendum, ou para responder às mensagens do usuário e não ficarão armazenadas além do tempo necessário à sua gestão, até o prazo máximo de seis meses após o cancelamento da inscrição na seção de  Multimídia.

Em conformidade com a lei de Informática e Liberdades, cujos dispositivos estão em vigor no território Brasileiro.

ARTIGO 6: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os documentos e informações disponibilizados no site www.portaldoceu.com.br   são oferecidos “tal e qual”, com garantias de qualquer natureza, expressas ou tácitas. O PORTAL DO CEU poderá modificar e/ou corrigir o conteúdo deste site a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio. O PORTAL DO CEU não se responsabiliza por quaisquer danos causados por contaminação de equipamentos dos internautas resultantes da propagação de vírus ou de qualquer outro tipo de infecção do material de informática. O usuário do site deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger seus dados e/ou programas de computação (softwares) contra a contaminação por vírus que estejam em circulação na rede Internet. O PORTAL DO CEU, seus funcionários, fornecedores e parceiros mencionados no site, não serão responsabilizados em ações de responsabilidade civil contratual ou extracontratual ou qualquer outro tipo de ação, ou ainda por danos diretos, indiretos, incidentais, conseqüentes ou especiais, ou por qualquer outro tipo de dano, sobretudo de natureza financeira ou comercial, resultantes do acesso e/ou uso do site ou de qualquer tipo de informação veiculada pelo site.

O site www.portaldoceu.com.br   pode oferecer links para sites de parceiros do PORTAL DO CEU  ou de terceiros. O PORTAL DO CEU não exerce nenhum tipo de controle sobre esses sites e, por conseguinte, não se responsabiliza pela disponibilidade de tais sites, ou pelos conteúdos, publicidades, produtos e/ou serviços ali oferecidos. Dessa maneira, o PORTAL DO CEU não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que possam ocorrer quando do acesso do internauta ao site do parceiro ou da utilização do site, nem da não conformidade dos conteúdos e serviços a regulamentação em vigor ou a prejuízos eventualmente causado a terceiros. O conteúdo e serviços oferecidos pelos parceiros do PORTAL DO CEU no site www.portaldoceu.com.br são de inteira responsabilidade desses parceiros do PORTAL DO CEU. 

ARTIGO 7: COMPETÊNCIA JURISDICIONAL E LEI APLICÁVEL

Os litígios presentes ou futuros relacionados ao presente instrumento de Termos e Condições de Uso serão dirimidos pelo tribunal da cidade de SOROCABA - SÃO PAULO - BRASIL , sendo regidos e julgados nos termos da legislação brasileira, independentemente das normas que regem conflitos entre leis.  A utilização do site www.portaldoceu.com.br  implica aceitação expressa, por parte do usuário,  da presente cláusula jurisdicional. Na hipótese em que quaisquer dos termos ou dispositivos do presente instrumento de Termos e Condições de Uso venham a ser declarados ilegais, nulos ou não aplicáveis, por qualquer razão que seja, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará a eficácia ou a aplicação do restante dos dispositivos do presente Termos e Condições de Uso.

Editor do Site: PORTAL DO CEU


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